POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de regulamentar e orientar de que maneira devemos realizar o tratamento dos dados pessoais que são fornecidos por diferentes categorias de titulares de dados pessoais. 

O referido tratamento de dados pessoais envolve ações como: coleta, processamento (uso), compartilhamento, eliminação e retenção. Com o dever de agir demonstrando aplicação de Boas Práticas e Conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações.

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

As informações coletadas pela COBAP são apenas as estritamente necessárias para melhorar a qualidade do seu serviço e para estrito cumprimento contratual ou de obrigação legal, na forma autorizada pela legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

A COBAP realiza o tratamento de dados pessoais coletados de duas formas: 

(i) Informações fornecidas pelo Titular: Nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, endereço, documentos pessoais, ou qualquer outra informação necessária para o exercício de sua atividade, prestação de serviços ou interesse em compra. 

(ii) Dados coletados automaticamente: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. 

Nesse sentido, estabelece-se o seguinte:

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A COBAP pode coletar informações de identificação pessoal, como nome, sobrenome, e-mail, senha, número de telefone, CPF e dados para fins de pagamento, mediante consentimento expresso através de aceite online.

A COBAP irá utilizar essas informações para processar e completar seu acesso ao site/plataforma, à prestação de serviços ou à finalidade necessária. Tais dados poderão ser armazenados. Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Dessa maneira, de acordo com o art. 7º, inciso VIII da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podemos mandar mensagens.

2. USO DE DADOS PESSOAIS

As informações coletadas pela COBAP têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, desde que anonimizadas, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da COBAP, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular para tal.

A COBAP poderá centralizar as informações coletadas nas Páginas, as quais poderão ser utilizadas em Páginas e serviços relacionados a todas as marcas da COBAP, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.

Em caso de acesso pelo nosso site, sempre que você acessar e utilizar a nossa plataforma de serviços, a COBAP receberá e armazenará automaticamente informações, incluindo seu endereço IP, informações de cookies, que serão relacionadas com as informações pessoais que você fornece.

Todos os documentos e informações relacionados ao cadastro do Titular, bem como as transações efetuadas, permanecerão em segurança na posse da COBAP e somente pelo tempo permitido por lei ou enquanto durar o exercício de suas funções. 

O Titular autoriza a COBAP a transmitir alguns dados cadastrais em caso de compra pelo site, tais como nome completo, CPF, endereço de e-mail e número do cartão de crédito, para fins de pagamento, mediante consentimento expresso através de aceite online.

A COBAP é uma empresa privada e, com isso, se reserva o direito de a seu exclusivo critério e segundo seus parâmetros de análise cadastral, aceitar ou não a adesão do Titular, bem como de bloquear ou cancelar a Conta em virtude da existência de indícios ou de ilícito efetivo identificado, além de divergências cadastrais.

Caso o Usuário não deseje mais receber informativos publicitários da COBAP, poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados através dos CANAIS fornecidos no item “6. Direitos do Usuário” ou mediante solicitação escrita ao Encarregado dos dados, vide item “9. Encarregado de Dados Pessoais”.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A COBAP não irá repassar, alugar ou vender seu endereço de e-mail. Nós não compartilharemos suas informações pessoais com outras empresas, salvo com sua autorização, em caso de ordem judicial, ou os casos elencados abaixo. 

A COBAP poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela LGPD: 

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. RESTRIÇÃO DE IDADE

A COBAP foi idealizada para consumidores maiores de idade. Se você tiver menos de 18 anos de idade, não será permitido o envio de suas informações pessoais ao nosso site.

5. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS 

As informações coletadas pela COBAP por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Neste último caso, as instruções de exclusão de informações poderão ser observadas em “6. Direitos do Usuário” ou mediante solicitação escrita ao Encarregado, vide item “9. Encarregado de Dados Pessoais

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da COBAP, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a COBAP respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Todos os direitos elencados acima podem ser exercidos em qualquer momento através da nossa Encarregada de Dados Pessoais, Karyna Saraiva Leão Gaya, através do e-mail privacidade@cobap.com.br e entraremos em contato com você em até 15 (quinze) dias. 

7. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

Em caso de revogação de consentimento, deverá ser realizado por escrito através de e-mail fornecido no item “6. Direitos de Usuário” ou ao Encarregado dos dados, vide item “9. Encarregado de Dados Pessoais”, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela COBAP.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a COBAP, conforme orientações nesta Política.

A COBAP empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de Usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

8. CONSENTIMENTO

Estão consentindo acesso a seus dados pessoais para o fim de cadastro e contato, conforme consentimento expresso através de aceite online. 

9. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

Durante o período de armazenamento de dados pela COBAP, será designado um encarregado específico para gerenciar e proteger essas informações, conforme previsto no art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse encarregado será responsável por garantir o cumprimento das diretrizes de privacidade e, se necessário, atender a eventuais solicitações de autoridades competentes relacionadas aos dados armazenados.

Dados do contato: Karyna Saraiva Leão Gaya, privacidade@cobap.com.br. 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AVISO DE COOKIES

A COBAP poderá, a qualquer momento e sempre que necessário, realizar alterações na presente Política de Privacidade, no Aviso de Cookies e no Aviso de Privacidade, visando a melhoria contínua dos processos de proteção e privacidade dos dados pessoais e a adequação necessária as legislações e regulamentações pertinentes. 

Recomendamos que esta política seja acessada frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças na nossa Política de Privacidade.

Atualizado em junho/2025.