Política de trabalho
COBAP COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA
POLÍTICA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO TRABALHO
FSC Sistema de Gestão da Cadeia de Custódia FSC®
A CoBAP – Comércio e Beneficiamento de Artefatos de Papel Ltda, vem por meio deste documento afirmar seu compromisso para com as Políticas dos Requisitos Essenciais do Trabalho FSC de modo a garantir que não está diretamente ou indiretamente envolvida com os seguintes pontos abaixo:
✓ Na aplicação dos Requisitos Essenciais de Trabalho do FSC, a CoBAP leva em consideração os direitos e obrigações estabelecidos pela legislação nacional, enquanto cumpre os objetivos dos requisitos.
✓ A CoBAP, em hipótese alguma, utiliza trabalho infantil em seus processos.
✓ A CoBAP, em hipótese alguma, emprega trabalhadores com idade inferior a 15 anos ou abaixo da idade mínima, conforme estabelecido nas leis ou regulamentos nacionais ou locais (respeitando a idade mais alta entre as legislações), exceto conforme especificado no parágrafo abaixo.
✓ Se as leis ou regulamentos nacionais permitem o emprego de pessoas com idades entre 13 e 15 anos em trabalhos leves, esse emprego não deve interferir na escolaridade nem ser prejudicial à saúde ou ao desenvolvimento. Notavelmente, onde as crianças estão sujeitas às leis de educação obrigatória, elas devem trabalhar somente fora do horário escolar durante o horário normal de expediente.
✓ A CoBAP garante que nenhuma pessoa com menos de 18 anos está empregada em trabalhos perigosos ou pesados, exceto para fins de treinamento, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aprovados.
✓ A CoBAP proíbe e repudia qualquer forma de trabalho infantil.
✓ A CoBAP proíbe e repudia todas as formas de trabalho forçado e obrigatório sendo todos os colaboradores livres para trabalharem na organização de acordo com os requisitos legais e aqueles definidos pela CoBAP.
✓ A CoBAP entende que as relações de trabalho são voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem a ameaça de penalidade.
✓ A CoBAP por meio desta política trabalha para que, em seus processos, não haja evidências de práticas indicativas de trabalho forçado ou obrigatório, incluindo, entre outras, as seguintes:
- Violência física e sexual
- Trabalho forçado
- Retenção de salários/incluindo pagamento de taxas de emprego e/ou pagamento de depósito para iniciar o emprego.
- Restrição de mobilidade/movimento
- Retenção de passaporte e documentos de identidade
- Ameaças de denúncia às autoridades.
✓ A CoBAP garante que não há discriminação no emprego e na ocupação, bem como não aceita tal prática dentro de suas instalações.
✓ A CoBAP respeita a liberdade de associação e o direito efetivo à negociação coletiva. Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha, conforme estabelecido pela legislação vigente.
✓ A CoBAP respeita a liberdade de associação e o direito efetivo à negociação coletiva. Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha, conforme estabelecido pela legislação vigente.
✓ A CoBAP respeita os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionadas à formação, associação ou assistência à organização de trabalhadores ou a abster-se de fazer o mesmo e não discrimina ou pune os trabalhadores pelo exercício desses direitos.
✓ A CoBAP negocia com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e/ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva.
Os acordos de negociação coletiva são implementados onde existem.
Atualizado em 28 de Junho de 2022